#23 Acordo de Sócios para mitigar conflitos na sucessão familiar

A sucessão familiar em pequenas e médias empresas (PMEs) exige profissionalismo para garantir a continuidade e o sucesso do negócio. No entanto, esse processo muitas vezes é marcado por conflitos entre herdeiros e sócios, o que pode ameaçar a estabilidade da empresa. Para mitigar esses riscos, o Acordo de Sócios é ferramenta essencial, estabelecendo regras claras e alinhando expectativas entre as partes envolvidas.

O que é o Acordo de Sócios?

O Acordo de Sócios é documento que define os direitos, deveres e responsabilidades dos sócios dentro da empresa. No contexto da sucessão familiar, ele tem papel estratégico, pois antecipa e regula questões que podem gerar conflitos, como a divisão de poderes, a entrada de novos sócios (herdeiros), a política de remuneração e a eventual venda de participações.

Em outras palavras, ele funciona como uma “blindagem” para a governança da empresa, ao evitar disputas desnecessárias e estabelecer diretrizes para a tomada de decisões no futuro.

Principais benefícios na sucessão familiar

1. Alinhamento de interesses: Na empresa familiar, é comum que herdeiros tenham diferentes visões sobre o negócio. Um Acordo de Sócios bem estruturado garante que todas as partes estejam cientes de seus papéis, evitando desentendimentos e facilitando a gestão do negócio de forma coesa.
2. Proteção patrimonial: O acordo ajuda a preservar o patrimônio familiar, evitando que herdeiros ou cônjuges de sócios possam comprometer o patrimônio sem o consentimento dos demais. Isso garante que a empresa continue sob o controle da família ou de pessoas alinhadas aos valores do negócio.
3. Prevenção de conflitos: Estabelecendo regras claras para a sucessão, como a forma de distribuição de dividendos, critérios para escolha de sucessores e a entrada de novos membros na gestão, o acordo previne disputas que poderiam surgir após a passagem do fundador.
4. Segurança jurídica: Em um momento de sucessão, questões legais e tributárias podem se tornar complexas. O Acordo de Sócios oferece segurança jurídica, reduzindo o risco de litígios que possam prejudicar a empresa.

Exemplos no Brasil

No Brasil, temos exemplos de empresas que se beneficiaram do Acordo de Sócios para garantir a continuidade dos negócios ao longo das gerações:

1. Grupo Reserva: O Grupo Reserva é um exemplo de como a estruturação de governança e o Acordo de Sócios podem facilitar a transição geracional. Mesmo antes de iniciar o processo de sucessão, a empresa já estabeleceu regras claras para o ingresso de familiares no negócio, visando garantir a perenidade da marca.
2. Geração de Sucessores em Cooperativas de Crédito: Em cooperativas de crédito, como a Sicredi, é comum a existência de acordos societários que ajudam a gerenciar as sucessões de cargos. O Acordo de Sócios permite que as transições ocorram de forma menos traumática, com sucessores sendo escolhidos com base em critérios previamente acordados.
3. Família Odebrecht: No caso da Odebrecht, apesar de ser uma empresa de grande porte, o uso de acordos de sócios e governança familiar para controlar o processo de sucessão familiar é exemplo valioso. A empresa passou por vários desafios, e o acordo foi fundamental para limitar o impacto das disputas familiares no controle e na gestão.

A sucessão familiar pode ser um processo desafiador, mas o uso do Acordo de Sócios bem planejado pode mitigar muitos conflitos. Ao estabelecer regras claras e criar uma cultura de governança dentro da empresa, os sócios podem garantir que o legado da família continue prosperando por gerações. O exemplo de empresas brasileiras mostra como essa ferramenta é vital para a continuidade e sucesso no ambiente empresarial, especialmente em empresas familiares.

O momento de sucessão pode ser delicado, mas com um Acordo de Sócios bem construído, ele se torna uma oportunidade para fortalecer os laços familiares e empresariais, garantindo o futuro da organização.

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MsC Adelino Denk

CRA 1766